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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 12:27
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas
O tema objeto deste artigo é extremamente polêmico e comporta diversos posicionamentos na jurisprudência. Como é cediço, o princípio da insignificância tem a aptidão de afastar a tipicidade material da conduta e vem sendo acolhido rotineiramente pelos Tribunais Superiores nas mais variadas hipóteses de infrações penais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:43
Tráfico de Drogas. Causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da lei nº 11.343/2006
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:54
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas que impedem pena alternativa
Segundo os ministros do STF, cabe ao juiz de execuções criminais decidir, em cada caso, se há os requisitos necessários para a conversão da pena.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:02
Liberdade provisória da lei de crimes hediondos não abrange tráfico de drogas, diz Lewandowski
Mesmo que o tráfico de drogas seja equiparado ao crime hediondo, a liberdade provisória prevista na
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Dosimetria das penas. Retroatividade da nova Lei de Drogas. (Parecer do Procurador de Justiça)
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.
Agravo regimental prejudicado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 11:12
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável
Agravo Regimental que trata sobre Tráfico de Drogas.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:00
Comissão aprova uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico
A recuperação de usuário de drogas é dispendiosa
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006)
(Saraiva), Estatuto do Desarmamento (Saraiva), Crimes de Trânsito (Saraiva, no prelo), e Lei de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:26
Apelações criminais.
Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 17:43
Projeto de Lei torna imprescritíveis crimes hediondos e tráfico de drogas
O texto altera a lei dos crimes hediondos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 12:23
Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva. Organização Criminosa
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Abril de 2023 - 08:55
Trio é condenado por tráfico de drogas
Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Tráfico transnacional de drogas. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena.
prevista no artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, c/c artigo 29 do CP.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:30
Comissão aprova projeto para punir condutor de embarcação alcoolizado
Proposta também pune quem estiver sob influência de drogas
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Art. 44 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal
Execução Penal (Saraiva), Estatuto do Desarmamento (Saraiva), Crimes de Trânsito (Saraiva), e Lei de
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2018 - 15:44
Tráfico de Drogas. Minorante inserta no artigo 33, § 4°, da Lei nº 11.343/2006
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:57
Tipicidade e constitucionalidade da conduta descrita no artigo 28 da lei de drogas.
Inexistência de abolitio criminis. Princípio da insignificância inaplicável.